Fim da escala 6×1: o que muda e como preparar a sua empresa

Quem empreende sabe que uma mudança na jornada de trabalho envolve muito mais do que ajustar o cartão de ponto. É preciso organizar a equipe, manter o atendimento, cumprir os contratos e fazer a conta fechar.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 141, em 16 de outubro de 2026, essa organização passa a fazer parte da agenda das empresas. A mudança estabelece a redução gradual do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Mas o que isso significa na prática?

A mudança tem etapas

A redução da jornada não acontece de uma só vez. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite passa a ser de 42 horas semanais e começa a valer o direito aos dois dias de repouso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais.

Durante a transição, a distribuição das 42 horas em cinco dias, com jornada diária superior a oito horas, depende de acordo ou convenção coletiva.

Para quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, a emenda não determina uma nova redução proporcional. Ainda assim, deve ser observado o direito aos dois repousos.

A empresa terá que fechar dois dias por semana?

Não. Os dias de funcionamento da empresa podem ser diferentes dos dias de trabalho de cada empregado.

Uma loja, academia, restaurante ou indústria poderá continuar funcionando conforme as necessidades da atividade, desde que organize o revezamento da equipe e respeite os limites de jornada e os descansos.

Os dois repousos também não precisam, necessariamente, ser consecutivos ou coincidir com sábado e domingo. Um deles deve ocorrer preferencialmente aos domingos, observadas as regras aplicáveis à atividade.

Menos horas, com o salário preservado

A redução da jornada não autoriza diminuir salários nem pisos salariais. Com isso, o valor da hora aumenta: um empregado que recebe R$ 2.200,00 por mês passa de R$ 10,00 para R$ 11,00 por hora na transição de 44 para 40 horas semanais, o que também eleva o valor das horas extras e seus reflexos nos descansos remunerados. 

Para o empresário, isso exige revisar escalas, custos e a necessidade de reforçar a equipe em determinados horários. A contratação de mais empregados poderá ser necessária conforme a operação. Em outros casos, a reorganização dos horários e o uso adequado do banco de horas, observadas as regras legais e coletivas, poderão ajudar a controlar os custos com horas extras.

Por onde começar?

O primeiro passo é entender como a empresa funciona hoje: quais jornadas são praticadas, onde há horas extras frequentes, quais horários concentram a demanda e como as folgas são distribuídas, considerando também as regras específicas de descanso aplicáveis à equipe.

Depois, é preciso conferir a convenção coletiva da categoria e avaliar quais ajustes dependem de negociação com o sindicato. Cláusulas coletivas incompatíveis com a emenda perderão efeito após o prazo de dois meses da publicação.

Empresas menores também devem acompanhar a regulamentação. A emenda permite medidas transitórias específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, mas essa previsão, por si só, não concede uma prorrogação automática dos prazos.

O ideal é iniciar esse planejamento desde já, contando com orientação jurídica e contábil para avaliar os impactos e organizar os ajustes necessários. Quanto antes a empresa se preparar, melhores serão as condições de organizar a equipe, dimensionar os custos e manter a qualidade da operação.