Como os Laudos Técnicos Podem Evitar Desperdício de Dinheiro e Proteger sua Empresa

Você sabia que pode estar pagando insalubridade ou periculosidade sem necessidade, ou pagando valores maiores do que os devidos, simplesmente por falta de laudos técnicos adequados? Além de representar um custo desnecessário, isso pode gerar passivos trabalhistas e multas em uma eventual fiscalização.

Assim como você não aceita que uma criança durma sem escovar os dentes, não pode aceitar que seus empregados não usem os EPIs corretamente. Cabe à empresa fornecer, orientar e fiscalizar o uso — porque segurança no trabalho não é opcional, é obrigação legal.

Quando a lei obriga a empresa a ter laudos técnicos

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho estabelecem a obrigatoriedade de manter laudos e programas de segurança sempre que houver empregados expostos a riscos ambientais ou atividades perigosas.

As principais situações são:

– LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) – previsto no artigo 58 da Lei 8.213/91 e exigido pelo INSS para fins de aposentadoria especial.

– Obrigatório sempre que houver exposição a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos).

– Deve ser elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho.

– PPRA ou PGR (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou Programa de Gerenciamento de Riscos) – previstos na NR-1 e NR-9.

– Toda empresa que possua empregados regidos pela CLT deve implementar, mesmo que seja MEI, ME ou EPP.

– PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – previsto na NR-7.

– Exigido para todas as empresas, independentemente do porte, visando a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças relacionadas ao trabalho.

Resumo prático:

– Se a sua empresa tem empregados CLT, precisa ter laudos e programas de segurança.
– O conteúdo e a complexidade variam conforme o grau de risco da atividade e o número de empregados.

O que os Laudos Técnicos trazem de benefício

Os laudos técnicos são a base legal e técnica para definir:

– Se existe ou não insalubridade ou periculosidade;

– Qual percentual de insalubridade deve ser pago (mínimo, médio ou máximo);

– Quais EPIs são adequados para neutralizar ou minimizar os riscos;

– Como organizar e comprovar a entrega e o uso desses EPIs pelos empregados.

Sem esses documentos, a empresa não tem defesa em caso de fiscalização ou processo trabalhista.

Fornecimento e Fiscalização dos EPIs

Não basta comprar os equipamentos e entregar aos empregados. É obrigatório ter a ficha de entrega de EPI assinada, contendo:

– Tipo do equipamento;

– Data de entrega;

– Assinatura do empregado;

– Comprovação de que ele recebeu treinamento para uso correto.

Além disso, a empresa deve fiscalizar o uso efetivo. Se o empregado se recusar a utilizar, ele pode ser advertido ou até sofrer medidas disciplinares. Afinal, não usar EPI não é uma escolha individual, é uma questão de segurança coletiva.

Pense da seguinte forma: uma criança pode não querer escovar os dentes antes de dormir. Você simplesmente aceita? Claro que não! Você insiste, orienta e garante que seja feito. O mesmo vale para a segurança do trabalho: o empregador não pode se omitir.

Como saber se você está pagando corretamente

Os adicionais de insalubridade são classificados em três níveis:

– Mínimo (10%)

– Médio (20%)

– Máximo (40%)

Somente um laudo técnico pode indicar qual percentual se aplica ou se, de fato, não há necessidade de pagamento. Já a periculosidade, normalmente, é de 30% sobre o salário-base, e também depende de avaliação técnica.

Sem esses documentos, a empresa corre dois riscos:

1. Pagar menos do que deveria: gerando passivo trabalhista e risco de condenação em reclamatória.

2. Pagar mais do que necessário: literalmente jogando dinheiro fora todos os meses.

Um investimento que traz retorno

Ter laudos técnicos atualizados e uma boa gestão de saúde e segurança do trabalho não é gasto, é investimento. Além de reduzir custos, você garante:

– Segurança jurídica em eventuais fiscalizações ou processos trabalhistas;

– Proteção à saúde dos empregados;

– Redução do absenteísmo por acidentes ou doenças ocupacionais;

– Melhor clima organizacional e engajamento da equipe.

Reflexão Final: Proteja Sua Empresa

Não espere ser fiscalizado ou enfrentar uma ação trabalhista para descobrir que estava pagando errado ou que faltavam documentos essenciais.

Com laudos técnicos bem elaborados, EPIs corretos e fiscalização constante, sua empresa economiza recursos e protege quem realmente importa: seus empregados e o futuro do seu negócio.

A legislação é clara: toda empresa com empregados CLT deve ter laudos e programas de saúde e segurança. Essa é uma obrigação legal e uma proteção para o empregador.